CBD: rumo a uma regulamentação mais flexível em França?

Na quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021, foi publicado um relatório parlamentar sobre o CBD. Recomenda que o governo francês autorize a produção natural de canabidiol no seu território. A França é o primeiro produtor europeu de cânhamo.

As lojas que vendem CBD estão a surgir por toda a França, com mais de 400 no total. No entanto, a França continua a estar sujeita a uma regulamentação particularmente rigorosa. Um relatório parlamentar apresentado na quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021, aponta o dedo ao rigor da lei em relação ao canabidiol, uma molécula inofensiva para a saúde, segundo a OMS. Porquê não desenvolver este mercado em plena expansão, que pode ser lucrativo e criar vários empregos?

A Autoridade Nacional de Saúde Francesa está reticente quanto à legalização do CBD

Jean-Baptiste Moreau, deputado do LREM de Creuse, está na origem deste relatório parlamentar. Em janeiro passado, lançou uma consulta pública em linha sobre o CBD. A produção está pronta, os produtores estão a dar os primeiros passos", afirmou na rádio Europe 1. Na sua opinião, os factos são claros: "A França é um dos últimos países europeus a não se mexer" apesar da sua crescente popularidade junto dos consumidores. O canabidiol não é uma droga e não tem efeitos nocivos para a saúde. De acordo com o deputado, a Autoridade Nacional de Saúde francesa (HAS) ainda tem algumas preocupações relativamente ao CBD. Na sua opinião, a autorização oficial da molécula em França poderia transmitir uma mensagem errada aos adeptos da canábis recreativa.

Garantir uma segurança óptima para os consumidores: um desafio a vencer

Os autores do relatório parlamentar estão particularmente empenhados em dissociar a flor de CBD da canábis "narcótica", que tem um elevado teor de THC, a famosa molécula responsável pelos efeitos psicotrópicos. Para "garantir a total segurança dos consumidores" no que diz respeito aos produtos à base de CBD, a missão de inquérito do Parlamento publicou cerca de vinte propostas no seu relatório. Entre elas, a autorização da cultura, importação, exportação e utilização de "todas as partes da planta do cânhamo para fins industriais e comerciais, incluindo a flor". Outra boa notícia para os consumidores de CBD é o facto de os autores quererem aumentar o famoso limiar de 0-0,2% para o teor de THC nos produtos de canabidiol. A missão sugere um limiar de 0,6% e de 1% para os territórios ultramarinos.

CBD: regulamentação francesa considerada ilegal pela União Europeia?

Em 19 de novembro de 2020, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que era ilegal comercializar CBD em França. De acordo com o Tribunal, este regulamento era simplesmente ilegal, salientando que o canabidiol não é uma droga. Cabe agora à Missão Interministerial de Luta contra a Droga e os Comportamentos Aditivos (MILDECA) tomar uma posição sobre esta questão espinhosa.