Regulamentação dos canabinóides em França: THCA agora autorizado

Em 22 de maio de 2024, a Agência Nacional Francesa para a Segurança dos Medicamentos (ANSM) tomou uma decisão importante ao proibir uma série de canabinóides sintéticos devido aos seus efeitos potencialmente nocivos para a saúde pública. Esta proibição provocou fortes reacções e um grande debate entre os profissionais de saúde e a indústria do cânhamo. Alguns dias mais tarde, a ANSM voltou atrás na sua decisão e anunciou que retirava certos canabinóides da lista de substâncias proibidas.

Canabinóides re-autorizados

A decisão de reintroduzir certos canabinóides no mercado baseia-se numa análise mais aprofundada da presença destas substâncias em produtos derivados do cânhamo industrial, têxtil ou agrícola e do seu impacto real na saúde. Eis os pormenores das substâncias re-autorizadas:

• THCVA (ácido tetrahidrocanabivárico) e THCV (tetrahidrocanabivarina): desde que o seu teor não exceda 0,3%. Estes compostos estão presentes em pequenas quantidades em certos produtos derivados do cânhamo, o que levou à sua reintrodução no quadro regulamentar.
• THCA (ácido tetrahidrocanabinólico): tal como no caso do THC, o teor de THCA não deve exceder 0,3%. Esta medida é coerente com o despacho de dezembro de 2021 que regulamenta o THC.

Uma decisão muito bem acolhida

A decisão da ANSM de retirar estes canabinóides da lista de substâncias proibidas demonstra um empenhamento em basear a regulamentação em provas científicas sólidas e num conhecimento profundo dos riscos para a saúde. Ao permitir um teor limitado destes canabinóides nos produtos de cânhamo, a ANSM procura garantir a segurança dos consumidores, apoiando simultaneamente os sectores industrial, têxtil e agrícola do cânhamo.

Esta revisão regulamentar foi recebida com alívio pelos produtores e transformadores de cânhamo. Permite que certos produtos permaneçam em conformidade com os regulamentos, garantindo simultaneamente a sua segurança para os consumidores. Assim, os produtos à base de cânhamo podem continuar a estar disponíveis no mercado, contribuindo para a diversidade de opções para os utilizadores.

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Fontes

ANSM."ANSM coloca novos canabinóides na lista de estupefacientes". URL: https://ansm.sante.fr/actualites/lansm-inscrit-de-nouveaux-cannabinoides-sur-la-liste-des-stupefiants