UPCBD: petição contra os limites de THC para a condução

Face às regras estritas em vigor sobre os níveis de tetrahidrocanabinol (THC) permitidos aos condutores, a UPCBD está a lançar uma petição contra os limites de THC ao volante. Através desta campanha, a associação procura sensibilizar o público e os decisores políticos para o que considera ser uma regulamentação desproporcionada, salientando simultaneamente as implicações destas regras para os consumidores legítimos de CBD.

O que é a UPCBD?

A UPCBD, ou Union des Professionnels du CBD, é uma associação que representa os interesses dos profissionais do sector do CBD (ou canabidiol) em França.

Os objectivos desta organização são promover as actividades relacionadas com o CBD, apoiar as empresas e contribuir para o desenvolvimento de regulamentos justos sobre o CBD.

CBD ao volante

O CBD é um composto que se encontra naturalmente na planta da canábis. Ao contrário do THC (tetrahidrocanabinol), que é outro componente da canábis, o CBD não tem efeitos psicoactivos. No entanto, é de notar que conduzir com CBD em França pode agora resultar em penalizações.

CBD e condução: o que diz a lei?

Durante um controlo na estrada, é atualmente impossível distinguir se uma pessoa consumiu CBD ou THC.

Embora o CBD legal não contenha mais de 0,3% de THC, pode, no entanto, levar à presença de vestígios mínimos de THC no corpo. Estes vestígios, embora pequenos, podem dar um resultado positivo semelhante ao obtido após um consumo mais elevado de THC.

Em suma, a presença detetável de THC, proveniente ou não do CBD, é tratada da mesma forma nos testes.

Teste policial positivo: quais são as sanções?

O Tribunal de Cassação decidiu na quarta-feira, 21 de junho de 2023, que um condutor será considerado culpado de conduzir sob a influência de estupefacientes se forem detectados vestígios de THC, independentemente da sua origem, no seu sistema, mesmo que estes resíduos sejam o resultado do consumo de CBD.

Os condutores correm o risco de ver a sua carta de condução suspensa durante vários dias ou semanas após o consumo de CBD.

UPCBD: uma petição para reavaliar os limites de THC ao volante

A UPCBD pede que seja fixado no Código da Estrada um limite legal para o tetrahidrocanabinol (THC), semelhante ao limite existente para o álcool. A associação está a lançar uma petição em linha.

Porquê aumentar os limites de THC ao volante?

O CBD é um produto perfeitamente legal e não há contra-indicações para a sua utilização antes de conduzir. Mas a realidade dos controlos na estrada é diferente. Os testes atualmente utilizados não são adequados para distinguir o CBD do THC. Isto coloca um problema, uma vez que os condutores que cumprem a lei são punidos se forem mandados parar pela polícia.

A petição da UPCBD

A UPCBD salienta uma contradição entre a política de tolerância zero na deteção de vestígios de THC nos condutores e o acórdão de 2019 do Tribunal de Justiça da União Europeia no processo "Kanavape". De acordo com este acórdão, a França não pode proibir produtos à base de CBD sem provas concretas de um risco para a saúde pública.

Na sua petição, a associação apresenta o argumento de que os produtos que contêm CBD, mesmo que incluam vestígios de THC, não constituem um perigo para a segurança pública quando a presença de THC é mínima.

De um ponto de vista científico, o CBD não influencia as capacidades psicomotoras ou a capacidade de conduzir em segurança.