A legalização da canábis no Canadá: uma avaliação

A legalização da canábis no Canadá teve lugar em 2018. Embora alguns especialistas temessem consequências catastróficas, a realidade após vários anos de legalização mostra resultados bastante encorajadores. Os dados recolhidos em todo o país revelam observações positivas, contradizendo os receios iniciais. Quais são os resultados da legalização da canábis no Canadá?

Mudanças na sociedade

Em 17 de outubro de 2018, o governo canadiano legalizou a canábis. É altura de fazer um balanço.

Uma tendência para o aumento do consumo legal

O primeiro semestre de 2023 foi marcado por mudanças de atitudes e desafios relacionados com o consumo de canábis ou cânhamo no Canadá. Registou-se um aumento significativo. O consumo de canábis proveniente de fontes legais ultrapassou os 70%. Logo após a sua legalização, no quarto trimestre de 2018, esta percentagem era de 22%.

O impacto da legalização da canábis nas tendências de consumo

A legalização reduziu consideravelmente o estigma associado à canábis, mas não se tornou um incentivo ao seu consumo. O grupo etário mais comum para o consumo continua a ser o dos 18-24 anos. O Statistics Canada revelou no seu relatório que o consumo entre os jovens dos 15 aos 17 anos não aumentou desde a legalização, respondendo assim a uma das principais preocupações dos opositores à legalização. Além disso, a idade média de iniciação aumentou ligeiramente ao longo do tempo.

Abordagens provinciais divergentes

No entanto, as províncias não são uniformes na sua abordagem. Por exemplo, em Manitoba e no Quebeque, para além do uso medicinal, o cultivo de canábis em casa continua a ser proibido. Além disso, no Quebeque, muitos consumidores continuam insatisfeitos devido à falta de diversidade dos produtos legais. De facto, as canetas vape continuam a ser proibidas e são vendidas no mercado ilegal.

Menos processos judiciais relacionados com a canábis

Antes da legalização da canábis, a posse era quase sempre ilegal, sendo responsável pela maioria das infracções associadas à substância. No entanto, desde a legalização, o número total de infracções relacionadas com o canábis diminuiu consideravelmente, principalmente devido a uma mudança na natureza dessas infracções, que agora estão mais relacionadas com a importação e exportação ilegais da substância.

O número de processos judiciais relacionados com o canábis diminuiu significativamente, em 73% para as mulheres e 83% para os homens. O número de infracções relacionadas com o canábis comunicadas pelas autoridades policiais diminuiu consideravelmente, passando de 99 por 100 000 residentes em 2018, o ano da legalização, para 28 por 100 000 cinco anos depois.

O impacto económico

Em termos económicos, a legalização da canábis beneficiou sobretudo o governo federal do Canadá. Desde que a canábis foi legalizada, a economia da canábis legal contribuiu com cerca de 30 mil milhões de euros para o crescimento económico do Canadá, com o mercado recreativo a gerar cerca de 3 mil milhões de euros em receitas anuais.

No entanto, as empresas do sector da canábis enfrentam dificuldades em alcançar a rentabilidade. Atualmente, apenas cerca de 20% dos produtores de cannabis declaram ter entradas financeiras favoráveis, o que revela a existência de obstáculos económicos persistentes no sector. Apesar da legalização generalizada do acesso à marijuana, o contexto comercial desta planta não está isento de dificuldades.

Qual é o estado da legalização da canábis noutros países?

No momento em que o Canadá comemora o quinto aniversário da legalização da canábis, a regulamentação foi marcada tanto por êxitos como por novos problemas. Em todo o caso, tem atraído um interesse crescente de outras nações que, desde então, deram vários passos em frente. Eis um resumo da situação atual em várias regiões:

• Estados Unidos: Vários estados americanos legalizaram a canábis para uso recreativo, enquanto outros a autorizaram para fins medicinais. No entanto, a legalidade varia de estado para estado devido à regulamentação a nível federal.
• Uruguai: Primeiro país do mundo a legalizar totalmente a marijuana, o Uruguai estabeleceu um quadro regulamentar para o cultivo, a venda e o consumo.
• Países Baixos: Conhecidos pela sua política de tolerância em relação à canábis, os Países Baixos permitem a venda e o consumo em coffee shops, embora a produção continue a ser ilegal.
• Austrália: Vários estados australianos legalizaram a canábis para fins medicinais, mas a legalização para fins recreativos varia de jurisdição para jurisdição.
• Alemanha: A Alemanha autoriza o uso medicinal da canábis e introduziu um quadro regulamentar rigoroso para a sua prescrição e distribuição.
• México: Em vias de legalização, o México deverá em breve autorizar a canábis para uso recreativo, juntando-se a outros países da América Latina.

É crucial notar que a situação está em constante evolução, com cada vez mais países a reavaliarem as suas políticas em relação à canábis. As nuances e abordagens regionais variam, reflectindo a mudança de perspectivas sobre a planta a nível mundial.

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